Lei Ordinária nº 1788, de 03/12/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SAMOC.

Matéria: PLO nº 10/1981 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/12/1981

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (22/02/2016).

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