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Lei Ordinária nº 736, de 10/11/1964
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 103 A 104 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Matéria:
PLO 49/1964
- ARLINDO PAIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 545, de 26/12/1960
ALTERA VÁRIAS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 81/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 487, de 05/04/1960
ALTERA O VALOR LOCATIVO DOS PRÉDIOS A QUE SE REFEREM O ART. 53, N.º 2, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E A LEI N.º 448 DE 2 JULHO DE 1959.
Matéria:
PLO 12/1960
- TÚLIO CAMPELLO DE SOUZA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 448, de 02/07/1959
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 448, de 02/07/1959
ALTERA O VALOR LOCATIVO DOS PRÉDIOS A QUE SE REFERE O N.º 2, DO ART. 53, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Matéria:
PLO 38/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 487, de 05/04/1960
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 439, de 23/05/1959
FACILITA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS.
Matéria:
PLO 12/1959
- JOÃO SAN-MARTIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 436, de 30/04/1959
ESTABELECE CRITÉRIO PARA O LEVANTAMENTO DOS TRIBUTOS ATRASADOS PARA COBRANÇA EXECUTIVA.
Matéria:
PLO 10/1959
- IGNÁCIO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 317, de 22/12/1956
ALTERA VÁRIAS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 82/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 425, de 09/04/1959
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1113, de 30/06/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 301, de 03/10/1956
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Matéria:
PLO 53/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 117, de 04/06/1952
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO TÍTULO V DA LEI N.º 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1948.
Matéria:
PLO 35/1952
- ANIBAL LEITE DE ABREU
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 395, de 18/06/1958
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 69, de 02/07/1951
ALTERA A TABELA N.º 12 ANEXA À LEI N.º 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1948.
Matéria:
PLO 3/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
Texto Original
Texto Compilado
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