Lei Ordinária nº 448, de 02/07/1959

ALTERA O VALOR LOCATIVO DOS PRÉDIOS A QUE SE REFERE O N.º 2, DO ART. 53, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Matéria: PLO nº 38/1959 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/07/1959

Assunto: Tributos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido rkmc (13.07.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 487 de 05/04/1960 - ALTERA O VALOR LOCATIVO DOS PRÉDIOS A QUE SE REFEREM O ART. 53, N.º 2, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E A LEI N.º 448 DE 2 JULHO DE 1959.
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