Lei Ordinária nº 395, de 18/06/1958

ALTERA A LEI N.º 117, DE 4 DE JUNHO DE 1952, MODIFICANDO O SISTEMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SÔBRE DIVERSÕES.

Matéria: PLO nº 21/1958 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/06/1958

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (05/08/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 117 de 04/06/1952 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO TÍTULO V DA LEI N.º 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1948.
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