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Lei Complementar nº 54, de 05/01/2016
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 6/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 53, de 16/12/2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL SX LED LIGHTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 5/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 52, de 08/12/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLC 3/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 9, de 16/12/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 51, de 02/10/2015
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA, DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 50, de 10/06/2015
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OCUPADOS HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS.
Matéria:
PLC 1/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 49, de 20/05/2015
ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLC 12/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 3, de 10/10/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 48, de 16/12/2014
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Matéria:
PLC 14/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Complementar nº 57, de 21/12/2017
2 - Alterada pela
Lei Complementar nº 67, de 11/03/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 47, de 16/12/2014
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLC 13/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 7, de 13/02/2008
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Complementar nº 64, de 16/07/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 46, de 03/11/2014
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL BRASQUIP AMBIENTAL S.S.
Matéria:
PLC 10/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 45, de 03/11/2014
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Matéria:
PLC 9/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga a
Lei Complementar nº 33, de 10/12/2013
2 - Revoga a
Lei Complementar nº 38, de 05/02/2014
Texto Original
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