Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/09/2015

Protocolo: 1795/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 52/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 08/12/2015 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 52, de 08 de dezembro de 2015.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 08/12/2015 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 124/2015. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 08/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/11/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 10 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/11/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/11/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 7 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/11/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/11/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Aguardar reunião com Sec. Planejamento.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/10/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 15 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/09/2015 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/09/2015 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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