Lei Complementar nº 45, de 03/11/2014

DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.

Matéria: PLC nº 9/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/11/2014

Data de Publicação: 06/11/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 5

Assunto: Doação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Complementar nº 33 de 10/12/2013 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO À EMPRESA ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Revoga a Lei Complementar nº 38 de 05/02/2014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 33, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO À EMPRESA ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
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