Lei Complementar nº 38, de 05/02/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 33, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO À EMPRESA ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Data de Promulgação: 05/02/2014
Data de Publicação: 07/02/2014
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 10
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Complementar nº 45 de 03/11/2014
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DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Complementar nº 33 de 10/12/2013
- DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO À EMPRESA ENGINEERING ASSEMBLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
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