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Lei Ordinária nº 3129, de 28/09/1995
OBRIGA TODOS OS VEÍCULOS E CAMINHÕES QUE FAZEM ENTREGA À DOMICÍLIO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA EM PINDAMONHANGABA A POSSUIR PAINEL FIXO COM PREÇO DO PRODUTO NA VENDA À VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 84/1995
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3112, de 13/07/1995
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE NÃO POSSUAM CORES E FORMATOS DISTINTOS DAS ARMAS VERDADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 6/1995
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3101, de 27/06/1995
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS.
Matéria:
PLO 28/1995
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3073, de 03/03/1995
ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EM RECIPIENTES DE SPRAY.
Matéria:
PLO 8/1995
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3036, de 26/10/1994
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2097, DE 26 DE MARÇO DE 1986, QUE PROÍBE FUMAR EM HOSPITAIS, ÁREAS DE SAÚDE, LOJAS, GARAGENS PÚBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TÁXIS.
Matéria:
PLO 52/1994
- JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2097, de 26/03/1986
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3010, de 27/06/1994
DISPÕE SOBRE MENÇÃO DO NÚMERO DO PROJETO DE LEI E DE SEU AUTOR NO CABEÇALHO DAS LEIS MUNICIPAIS.
Matéria:
PLO 25/1994
- PAULO TARCÍZIO DA SILVA MARCONDES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2909, de 27/07/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4.º DA LEI N.º 1.637 DE 17 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 163/1993
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1637, de 17/09/1979
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2789, de 27/05/1993
ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 15/1991
- ANTÔNIO JOSÉ BETTONI MOREIRA
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 2452, de 03/07/1990
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3321, de 10/06/1997
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3502, de 28/05/1999
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3674, de 29/05/2000
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3943, de 17/09/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2747, de 03/12/1992
REGULAMENTA A ALIENAÇÃO DE USO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 161/1992
- JOSÉ RAUL MACHADO RIBAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2670, de 15/06/1992
TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTAZES E PANFLETOS EXPLICATIVOS E PREVENTIVOS CONTRA A AIDS, NAS DEPENDÊNCIAS PRIVATIVAS DE HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES.
Matéria:
PLO 66/1992
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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