Lei Ordinária nº 3036, de 26/10/1994

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2097, DE 26 DE MARÇO DE 1986, QUE PROÍBE FUMAR EM HOSPITAIS, ÁREAS DE SAÚDE, LOJAS, GARAGENS PÚBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TÁXIS.

Matéria: PLO nº 52/1994 (JOSÉ CARLOS GOMES - CAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/10/1994

Assunto: Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES, Conferido - rkmc (02.12.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2097 de 26/03/1986 - PROÍBE FUMAR EM HOSPITAIS, ÁREAS DE SAÚDE, LOJAS, GARAGENS PÚBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TÁXIS.
Nova Pesquisa Voltar