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Lei Complementar nº 30, de 08/07/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA, COM ENCARGO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL E ANFITEATRO PELO SESI NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLC 2/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Complementar nº 39, de 05/02/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6061, de 11/10/2017
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA GOLDEN MOTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 153/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6027, de 25/05/2017
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA BONTAZ CENTRE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 71/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5953, de 17/08/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SHANGRI-LÁ, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE RUA.
Matéria:
PLO 86/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5747, de 23/02/2015
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE EMPRESARIAL REMCSAL RECUPERAÇÃO MISTURAS E COMÉRCIO DE SAIS LTDA.
Matéria:
PLO 2/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4429, de 01/06/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5678, de 08/07/2014
REVOGA A LEI N° 5.008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA, PELA MODALIDADE AD CORPUS, PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CENTEMAVE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 108/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5008, de 18/12/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5661, de 10/06/2014
REVOGA A DOAÇÃO DE ÁREA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ALUBILETTS ALUMINIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 88/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4909, de 08/04/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5582, de 05/11/2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.5.154, DE 22/12/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL MALENIX S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 154/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5154, de 22/12/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5532, de 07/05/2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMPUTADORES À APAE.
Matéria:
PLO 53/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5418, de 03/07/2012
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 82/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012
Texto Original
Texto Compilado
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