Lei Complementar nº 39, de 05/02/2014

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA, COM ENCARGO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.

Matéria: PLC nº 2/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/02/2014

Data de Publicação: 07/02/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Doação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 30 de 08/07/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA, COM ENCARGO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL E ANFITEATRO PELO SESI NO MUNICÍPIO.
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