AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE PESCA (ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE PISCICULTURA DE PINDAMONHANGABA), OBJETIVANDO AMPLA COLABORAÇÃO, A FIM DE MAXIMIZAR A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE TECNOLOGIA EM AQUICULTURA.