Lei Ordinária nº 3293, de 06/12/1996

INSTITUI A FESTA DO MEIO AMBIENTE E O DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

Matéria: PLO nº 132/1996 (JOSÉ LELIS NOGUEIRA)

Data de Promulgação: 06/12/1996

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos
Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: Vereador José Lelis Nogueira; Conferido - bms (05/11/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 3326 de 11/06/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI N.º 3.293, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 1879 de 04/07/1983 - INSTITUI A "SEMANA DA ECOLOGIA".

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