DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 3358, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PRESERVE O VERDE".
Matéria: PLO nº 119/1999 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)
Data de Promulgação: 16/02/2000
Assunto: Meio Ambiente
Situação: Em vigor
Observações: Vereador Paulo Ramos Mello
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