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Lei Ordinária nº 4548, de 05/02/2007
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A ATIVIDADE DE VIGILANTE MINISTRADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 123/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4655, de 13/07/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4538, de 26/12/2006
CRIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, O PROFESSOR ITINERANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 201/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4537, de 26/12/2006
DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Matéria:
PLO 202/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4533, de 21/12/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS LAR DA CRIANÇA IRMÃ JÚLIA E CRECHE LAR PADRE VITA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 214/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4519, de 07/11/2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria:
PLO 199/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4503, de 10/10/2006
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3775, DE 05.03.2001, QUE DISPÕE SOBRE LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 120/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3775, de 05/03/2001
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5073, de 13/07/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4489, de 28/09/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ASSISTENTE NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 141/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4463, de 19/07/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ENSINO DE COLETA DE LIXO, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 112/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4460, de 14/07/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 51/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4451, de 22/06/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CEETEPS.
Matéria:
PLO 128/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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