Lei Ordinária nº 5073, de 13/07/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 3.775, DE 05 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/07/2010
Data de Publicação: 06/08/2010
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Auxílios e Subvenções
Educação
Observações: PODER EXECUTIVO
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3775 de 05/03/2001
- DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3972 de 17/12/2002
- DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI N.º 3775, DE 05.03.2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4092 de 12/12/2003
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3775, DE 05.03.2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 4355 de 08/12/2005
- DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI Nº 3775, DE 05.03.2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4503 de 10/10/2006
- ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3775, DE 05.03.2001, QUE DISPÕE SOBRE LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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