Lei Ordinária nº 4503, de 10/10/2006

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3775, DE 05.03.2001, QUE DISPÕE SOBRE LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 120/2006 (MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/10/2006

Data de Publicação: 10/10/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Auxílios e Subvenções
Educação

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: VEREADORA MYRIAM ALCKMIM RAMOS NOGUEIRA. Conferido- cba (31/8/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5073 de 13/07/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 3.775, DE 05 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 3775 de 05/03/2001 - DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nova Pesquisa Voltar