Projeto de Lei Ordinária nº 120/2006

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3775, DE 05.03.2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (31/8/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4503/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/09/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 18/09/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4503, de 10 de Outubro de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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