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Lei Ordinária nº 2445, de 06/06/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS COM A FIRMA MCR - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 30/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2379, de 04/10/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS COM A FIRMA NUMA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 100/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1969, de 12/09/1984
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S/A.
Matéria:
PLO 62/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1789, de 18/12/1981
EXTINGUE A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 71/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1611, de 30/03/1979
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1797, de 04/03/1982
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1798, de 12/03/1982
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1783, de 19/11/1981
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA A EMPRESAS ESTATAIS OU PRIVADAS.
Matéria:
PLO 64/1981
- EDUARDO CORRÊA GUIMARÃES, EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1641, de 25/09/1979
PROÍBE O USO DE FUMO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, SUPERMERCADOS, ELEVADORES DE PASSAGEIROS E SALAS DE ESPETÁCULOS.
Matéria:
PLO 43/1979
- FERNANDO PRADO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1611, de 30/03/1979
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 2/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1654, de 05/12/1979
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1789, de 18/12/1981
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1337, de 09/03/1973
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE EXPANSÃO INDUSTRIAL DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 4/1973
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1512, de 30/06/1977
Texto Original
Texto Compilado
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