Denomina o Centro Municipal de Artes Marciais de Rayane Helena de Souza Andrade de Oliveira localizado na Avenida Tupinambá no bairro Maricá.
Autógrafo n° 136/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 14.12.2023 - Protocolo 79.399/2023).
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.002 de 1968, e dá outras providências.
Veto Total n° 12/2023 (em tramitação).
Dispõe sobre a remuneração do emprego efetivo de Controlador Interno.
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 66.236/2023, o Autógrafo n° 109/2023, referente ao Projeto de Lei n° 206/2023, foi sancionado (Lei n° 6.739, de 06.11.2023).
Aguardando publiação e envio da lei para inclusão no Sistema.
Dispõe sobre a isenção das taxas de licença para a promoção de eventos e dá outras providências.
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Dispõe, no âmbito do município de Pindamonhangaba, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências.
Denomina logradouro público como Rua Luiz Henrique do Nascimento a atual rua sem nome localizada no bairro Santa Cecília.
Lei n° 6.713, de 14 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a remuneração dos cargos comissionados de Ouvidor e Gerente de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e dá outras providências.
Lei n° 6.680, de 06 de junho de 2023.
Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.
Lei n° 6.662, de 17 de abril de 2023.
Denomina o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil , situado na rua Therezinha Teodoro de Carvalho, nº 197, bairro Jardim Regina, de LEONARDO GABRIEL DE MELO GUEDES -LÉO.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Pindamonhangaba.
Lei n° 6.639, de 14 de fevereiro de 2023.
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