Projeto de Lei Ordinária nº 59/2023

Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

Autores: NORBERTO MORAES, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, MARCO MAYOR, ROGÉRIO RAMOS

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 04/04/2023

Proposição Eletrônica: P950866203/1981

Protocolo: 3075/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6662/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2023 11:07:55 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 02/05/2023 08:30:00
Parecer - Parecer 122 de 2023 Procuradoria Jurídica 05/04/2023 08:56:17
Parecer - Parecer Contábil - Estimativa de Impacto Financeiro Fabiano Rosa do Amaral 04/04/2023 09:57:31
  • 29/05/2023 11:07:55
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.662, de 17 de abril de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/04/2023 17:20:02
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 26.920/2023, o Autógrafo n° 31/2023, referente ao Projeto de Lei n° 59/2023, foi sancionado (Lei n° 6.662, de 17.04.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/04/2023 16:32:11
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 31/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (encaminhado pelo 1DOC, em 12.04.2023 - Protocolo 26.920/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 12/04/2023 08:27:29
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/04/2023 15:03:45
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/04/2023 16:58:07
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 05/04/2023 16:49:17
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/04/2023 15:26:28
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 04.04.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/04/2023 08:32:10
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 03/04/2023 16:26:25. Matéria incorporada em 04/04/2023 08:32:10, sob protocolo nº 3075/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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