Dispõe sobre a remuneração do emprego efetivo de Controlador Interno.
Autores: NORBERTO MORAES, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, MARCO MAYOR, ROGÉRIO RAMOS
Data de Apresentação: 09/10/2023
Proposição Eletrônica: M456642470/6380
Protocolo: 11035/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/11/2023 11:25:14 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 66.236/2023, o Autógrafo n° 109/2023, referente ao Projeto de Lei n° 206/2023, foi sancionado (Lei n° 6.739, de 06.11.2023).
Aguardando publiação e envio da lei para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 110/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 10.10.2023 - Protocolo 66.236/2023).
Projeto aprovado como inclusão na Sessão Ordinária ocorrida em 09.10.2023.
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 09.10.2023).
Proposição eletrônica enviada em 09/10/2023 12:11:16. Matéria incorporada em 09/10/2023 13:21:02, sob protocolo nº 11035/2023
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