Dispõe sobre a remuneração dos cargos comissionados de Ouvidor e Gerente de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e dá outras providências.
Autores: NORBERTO MORAES, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, MARCO MAYOR, ROGÉRIO RAMOS
Data de Apresentação: 30/05/2023
Proposição Eletrônica: P1263774819/3677
Protocolo: 6345/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/08/2023 10:44:15 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.680, de 06 de junho de 2023.
Lei n° 6.680, de 06 de junho de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 07.06.2023 - pág. 09).
Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no sistema.
Autógrafo n° 50/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 01.06.2023 - Protocolo 38.028/2023).
Matéria apreciada como Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária ocorrida em 30.05.2023.
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 30.05.2023).
Proposição eletrônica enviada em 30/05/2023 14:37:56. Matéria incorporada em 30/05/2023 14:39:19, sob protocolo nº 6345/2023
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