Projeto de Lei Ordinária nº 221/2023

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.002 de 1968, e dá outras providências.

Autoria: ROGÉRIO RAMOS

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 25/10/2023

Proposição Eletrônica: P1613901357/6614

Protocolo: 11657/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 12/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/12/2023 15:14:53 - Departamento Legislativo - Proposição com veto total

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 453 de 2023 Procuradoria Jurídica 06/11/2023 09:12:10
  • 13/12/2023 15:14:53
    Proposição com veto total

    Veto Total n° 12/2023 (em tramitação).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/11/2023 13:58:14
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 127/2023 encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 15.11.2023 - Protocolo 73.593/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 15/11/2023 08:12:53
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/11/2023 16:43:42
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 14.11.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/11/2023 09:13:22
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/11/2023 07:57:01
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 01/11/2023 07:56:46
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/10/2023 14:40:47
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 31.10.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/10/2023 08:17:50
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 24/10/2023 15:27:04. Matéria incorporada em 25/10/2023 08:17:50, sob protocolo nº 11657/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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