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  • Projeto de Lei Ordinária nº 220/2023
    Em Tramitação

    Denomina de TUNG MI CHIN, a praça localizada no bairro Jardim Regina.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Protocolo: 11618/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Certidão - Atestado de Óbito
    Localização Atual: Departamento Jurídico
    Situação em 24/10/2023 09:38:32: Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 219/2023
    Em Tramitação

    Altera o prazo dos artigos 2º, artigo 3º, §2º e artigo 7º da Lei 6638/2023.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Protocolo: 11617/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Publicação , Parecer 443 de 2023
    Pareceres de Comissões: CFO nº 27/2023 , CLJR nº 236/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 04/12/2023 16:23:05: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.740, de 06.11.2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 09.11.2023 - pág. 06).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 212/2023
    Em Tramitação

    Estabelece limites para o plantio de árvores de grande porte junto à rede de distribuição elétrica no município de Pindamonhangaba e dá outras providências.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 17/10/2023
    Protocolo: 11399/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 431 de 2023
    Pareceres de Comissões: COSP nº 45/2023 , CLJR nº 230/2023
    Localização Atual: 1Doc
    Situação em 06/12/2023 15:44:18: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 08/01/2024)

    Autógrafo n° 131/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 06.12.2023 - Protocolo 77.848/2023).

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a remuneração do emprego efetivo de Controlador Interno.

    Autoria: NORBERTO MORAES, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, MARCO MAYOR, ROGÉRIO RAMOS
    Data de Apresentação: 09/10/2023
    Protocolo: 11035/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Publicação , Parecer 417 de 2023
    Parecer de Comissão: CLJR nº 218/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 16/11/2023 11:25:14: Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 66.236/2023, o Autógrafo n° 109/2023, referente ao Projeto de Lei n° 206/2023, foi sancionado (Lei n° 6.739, de 06.11.2023).

    Aguardando publiação e envio da lei para inclusão no Sistema.

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 200/2023

    Dispõe sobre a instituição da Semana da Importância de Conscientização da Assistência aos Idosos com Doenças Degenerativas.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Protocolo: 10786/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 407 de 2023
    Pareceres de Comissões: CSAS nº 52/2023 , CLJR nº 221/2023
    Localização Atual: 1Doc
    Situação em 15/11/2023 13:57:42: Autógrafo encaminhado ao Executivo (Prazo: 08/12/2023)

    Autógrafo n° 126/2023 encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 15.11.2023 - Protocolo 73.593/2023).

    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 181/2023
    Em Tramitação

    Denomina de EURÍPEDES SAMPAIO - "SR. SAMPAIO", o Centro Comunitário do bairro Castolira.

    Autoria: NORBERTO MORAES, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 05/09/2023
    Protocolo: 9629/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Certidão - Atestado de Óbito
    Localização Atual: Departamento Jurídico
    Situação em 06/09/2023 08:53:12: Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 171/2023

    Altera a Lei n° 6.382, de 12 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de violência contra a mulher, maus tratos aos animais, corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa e dá outras providências”.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 21/08/2023
    Protocolo: 9140/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: Parecer 346 de 2023
    Parecer de Comissão: CLJR nº 180/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/09/2023 10:04:26: Proposição arquivada

    Projeto retirado a pedido do Vereador, enviado pelo Gabinete, por email, em 06.09.2023.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023

    Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Pindamonhangaba o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de Julho.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 04/07/2023
    Protocolo: 7657/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Publicação - Tribuna do Norte , Parecer 278 de 2023
    Parecer de Comissão: CLJR nº 135/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/09/2023 09:54:10: Proposição arquivada

    Lei n° 6.700, de 02 de agosto de 2023.

    Norma Derivada: LO 6700/2023
    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 113/2023

    Dispõe sobre a remuneração dos cargos comissionados de Ouvidor e Gerente de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e dá outras providências.

    Autoria: NORBERTO MORAES, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, MARCO MAYOR, ROGÉRIO RAMOS
    Data de Apresentação: 30/05/2023
    Protocolo: 6345/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Publicação , Parecer 113 de 2023
    Parecer de Comissão: CLJR nº 105/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/08/2023 10:44:15: Proposição arquivada

    Lei n° 6.680, de 06 de junho de 2023.

    Norma Derivada: LO 6680/2023
    Texto Integral Redação Final
  • Projeto de Lei Ordinária nº 108/2023

    Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Pindamonhangaba o Dia do Mercado Municipal de Pindamonhangaba, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Janeiro.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 23/05/2023
    Protocolo: 6126/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Publicação , Parecer 221 de 2023
    Parecer de Comissão: CLJR nº 114/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/08/2023 11:00:22: Proposição arquivada

    Lei n° 6.697, de 20 de julho de 2023.

    Norma Derivada: LO 6697/2023
    Texto Integral Redação Final