Altera a Lei n° 6.382, de 12 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de violência contra a mulher, maus tratos aos animais, corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa e dá outras providências”.
Autoria: NORBERTO MORAES
Data de Apresentação: 21/08/2023
Proposição Eletrônica: M520449943/5280
Protocolo: 9140/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/09/2023 10:04:26 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Projeto retirado a pedido do Vereador, enviado pelo Gabinete, por email, em 06.09.2023.
Emenda 01 - Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Emenda 01 - Aguardando parecer das Comissões.
Projeto adiado por protocolo da Emenda 01.
Emenda nº 1 incorporada em 04/09/2023 às 17:04
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 05.09.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 22.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 21/08/2023 16:03:49. Matéria incorporada em 21/08/2023 16:38:19, sob protocolo nº 9140/2023
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