Projeto de Lei Ordinária nº 219/2023

Altera o prazo dos artigos 2º, artigo 3º, §2º e artigo 7º da Lei 6638/2023.

Autoria: NORBERTO MORAES

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/10/2023

Proposição Eletrônica: P180715046/6725

Protocolo: 11617/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/12/2023 16:23:05 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 04/12/2023 16:17:00
Parecer - Parecer 443 de 2023 Procuradoria Jurídica 25/10/2023 11:34:01
  • 04/12/2023 16:23:05
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.740, de 06.11.2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 09.11.2023 - pág. 06).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/11/2023 11:17:28
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 124/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 08.11.2023 - Protocolo 72.101/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 08/11/2023 08:49:30
    Proposição aprovada

    Projeto aprovado como inclusão na Sessão Ordinária ocorrida em 07.11.2023.

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/10/2023 11:35:15
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2023 09:37:57
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 24/10/2023 09:30:48
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/10/2023 15:08:12
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 23.10.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2023 14:58:38
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 23/10/2023 14:54:45. Matéria incorporada em 23/10/2023 14:58:38, sob protocolo nº 11617/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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