INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS SECRETARIAS E NOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
DENOMINA A PRAÇA DO BAIRRO ALTO DO CARDOSO, PINDAMONHANGABA/SP, DE PRAÇA JOSÉ MONTEIRO FERRAZ.
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A LIVRE INICIATIVA, O LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, SOBRA A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM INTER-RELIGIOSO MUNICIPAL, PARA UMA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇA, ESTABELECE OS PARÂMETROS, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, AÇÕES E ATRIBUIÇÕES, INSTITUI O COMITÊ GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFº MANOEL CÉSAR RIBEIRO, ABRANGENDO A VIA DE ACESSO AO BAIRRO SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O INCISO VIII AO ARTIGO 9° DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 6.184, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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