Projeto de Lei Ordinária nº 162/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 162/2019
Data de Apresentação: 26/08/2019 Protocolo: 2887/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RAFAEL GOFFI MOREIRA, RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES, RODERLEY MIOTTO RODRIGUES, RONALDO PINTO DE ANDRADE
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Sim
Matéria Anexadora: Veto nº 1/2020
Matéria Anexada: Substitutivo nº 7/2019
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
29ª Sessão Ordinária 26/08/2019 Expediente Matéria lida
1ª Sessão Ordinária 27/01/2020 Ordem do Dia Turno Único Adiamento
Apresentada Emenda.
3ª Sessão Ordinária 10/02/2020 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Aprovado o Substitutivo ao PL 162/2019, com Emenda.
Substitutivos
Número Ementa Autoria PDF Votação
1
SUBSTITUTIVO (07/2019) AO PROJETO DE LEI N° 162/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGE RAFAEL GOFFI
Texto Integral
Aprovado
Aprovado o Substitutivo com Emenda.
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO (07/2019) AO PROJETO DE LEI N° 162/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL GOFFI
Texto Integral
Aprovado Emenda aprovada.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
09/03/2020 Protocolo Departamento Legislativo Documento anexado
Veto Parcial ao autógrafo nº 07/2020 anexado em 09/03/2020 às 17:36
Arquivo PDF
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Data Origem Destino Status
12/02/2020 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 07/2020 (encaminhado em 11.02.2020). Aguardando sanção e promulgação.
Arquivo PDF
11/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Arquivo PDF
06/02/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
Arquivo PDF
28/01/2020 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Arquivo PDF
28/01/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Emenda anexada (01/2020).
Arquivo PDF
28/01/2020 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação.
Apresentada Emenda Modificativa (01/2020).
Arquivo PDF
22/01/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
17/12/2019 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
17/12/2019 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Substitutivo anexado (07/2019).
27/08/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
26/08/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 21/09/2020 às 09h31m
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