Substitutivo nº 7/2019

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 162/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2019

Protocolo: 4555/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 162/2019

Matéria Anexada: Emenda nº 1/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2019 00:00:00 - Departamento Legislativo - Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 16/12/2019
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Substitutivo anexado. Acompanhar tramitação no Projeto de Lei n° 162/2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Substitutivo ao Projeto de Lei n° 162/2019 encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar