Veto nº 1/2020

COMUNICA VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N° 07/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2020

Protocolo: 1003/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 162/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Razões do Veto - RAZÃO DO VETO N° 01/2020 PREFEITO MUNICIPAL 09/03/2020 00:00:00
  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 22/04/2020 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 126/2020/DL-eas (Comunicando rejeição ao veto).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 17/04/2020 00:00:00
    Veto sobre a proposição rejeitado
    Aguardando encaminhar ofício ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/04/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/04/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 10 dias.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/03/2020 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/03/2020 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Veto Parcial ao Autógrafo n° 07/2020 (Substitutivo ao Projeto de Lei n° 162/2019) encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/03/2020 00:00:00
    Documento anexado
    RAZÃO DO VETO N° 01/2020 anexado em 09/03/2020 às 17:42
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/03/2020 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 05/03/2020 às 17:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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