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Lei Ordinária nº 1810, de 28/04/1982
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E DE REFORMAS.
Matéria:
PLO 12/1982
- FERNANDO PRADO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1782, de 19/11/1981
DISPÕE SOBRE RETIRADA DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS.
Matéria:
PLO 66/1981
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1660, de 21/12/1979
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRAS E SUB-EMPREITEIRAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 60/1979
- JOSÉ MARIA DA SILVA, NELSON NARESSI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1484, de 25/08/1976
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Matéria:
PLO 16/1976
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1465, de 05/12/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 49/1975
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1398, de 05/07/1974
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1374, de 03/12/1973
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Matéria:
PLO 45/1973
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1371, de 16/11/1973
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM GALPÃO NO GINÁSIO INDUSTRIAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 51/1973
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1226, de 03/03/1971
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.213, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970.
Matéria:
PLO 3/1971
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1213, de 11/12/1970
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1269, de 15/09/1971
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1213, de 11/12/1970
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS DE ATÉ CR$ 3.700.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO AOS SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 66/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1141, de 15/10/1969
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1226, de 03/03/1971
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1269, de 15/09/1971
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1211, de 10/12/1970
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 717 DE 9.6.1964.
Matéria:
PLO 60/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 717, de 09/06/1964
Texto Original
Texto Compilado
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