Projeto de Lei Ordinária nº 12/1982

DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E DE REFORMA.

Autoria: FERNANDO PRADO REZENDE

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/1982

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (05/02/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1810/1982
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/1982 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 26/04/1982 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1810, DE 28 DE ABRIL DE 1982.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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