Projeto de Lei Ordinária nº 16/1976

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/1976

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (26/04/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1484/1976
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/1976 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 23/08/1976 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1.484, de 25 de agosto de 1976.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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