Projeto de Lei Ordinária nº 49/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/1975

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (05/05/2016)

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1465/1975
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/1975 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 04/12/1975 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1465, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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