AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA, ENTIDADE VINCULADA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, VISANDO PROMOVER O SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO JARDIM ELOYNA.