Projeto de Lei Ordinária nº 24/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA, ENTIDADE VINCULADA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO, VISANDO PROMOVER O SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO JARDIM ELOYNA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/1990

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (07/01/2016).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/1990 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 21/05/1990 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2442 de 23 de Maio de 1990.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo