Projeto de Lei Ordinária nº 43/1993

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA O SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/1993

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (10.12.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2784/1993
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/1993 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 17/05/1993 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 2784, DE 21 DE MAIO DE 1993.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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