Projeto de Lei Ordinária nº 102/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA O SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/12/1990

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (21/03/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2508/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/1990 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 20/12/1990 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2508 de 08 de Janeiro de 1990.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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