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Lei Ordinária nº 2575, de 04/10/1991
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS DE PRÓPRIO MUNICIPAL PELO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
Matéria:
PLO 94/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4452, de 22/06/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2563, de 05/09/1991
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM "SHOPPING CENTER".
Matéria:
PLO 37/1991
- VALÉRIO MARCONDES PEREIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2553, de 13/08/1991
PROÍBE QUALQUER TIPO DE EDIFICAÇÃO NO BOSQUE DA PRINCESA.
Matéria:
PLO 32/1991
- MANOEL CÉSAR RIBEIRO FILHO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2541, de 09/07/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 841 LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 3394, de 15/12/1997
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4726, de 10/12/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2527, de 08/04/1991
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A GHT TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE IND. E COM. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 21/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2526, de 08/04/1991
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A WEISBERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 22/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2510, de 08/01/1991
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 91/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2473, de 25/09/1990
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREA À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO.
Matéria:
PLO 56/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2445, de 06/06/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS COM A FIRMA MCR - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 30/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2417, de 06/12/1989
DISPÕE SOBRE PLANTA DE VALORES NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 130/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3061, de 09/12/1994
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3390, de 15/12/1997
Texto Original
Texto Compilado
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