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Lei Ordinária nº 165, de 19/06/1953
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS O USO DE BICICLETAS.
Matéria:
PLO 2/1953
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 157, de 12/05/1953
ISENTA DE IMPOSTOS O COMÉRCIO DE LIVROS.
Matéria:
PLO 93/1952
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 108, de 24/05/1952
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO EM IMPOSTOS E TAXAS.
Matéria:
PLO 30/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 104, de 15/05/1952
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO.
Matéria:
PLO 15/1952
- ANIBAL LEITE DE ABREU
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 103, de 07/05/1952
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 91, de 17/03/1952
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 91, de 17/03/1952
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 170, de 08/08/1953
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 92, de 17/04/1952
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A DETERMINADAS CONSTRUÇÕES.
Matéria:
PLO 19/1952
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 91, de 17/03/1952
MAJORA IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Matéria:
PLO 10/1952
- IGNÁCIO REZENDE
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 103, de 07/05/1952
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 103, de 07/05/1952
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 283, de 20/06/1956
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 37, de 30/12/1948
ISENTA DE IMPOSTOS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 47/1948
- OCTÁVIO OSCAR CAMPELLO DE SOUZA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 19, de 23/06/1948
ISENTA VÁRIAS CLASSES DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES
Matéria:
PLO 19/1948
- FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 468, de 25/11/1959
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 12, de 17/04/1948
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 1, PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Matéria:
PLO 8/1948
- FRANCISCO LESSA JÚNIOR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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