Lei Ordinária nº 19, de 23/06/1948

ISENTA VÁRIAS CLASSES DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES

Matéria: PLO nº 19/1948 (FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA)

Data de Promulgação: 23/06/1948

Assunto: Impostos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (22/08/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 468 de 25/11/1959 - MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N.º 19 DE 23-6-1948.

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