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Lei Ordinária nº 1206, de 10/11/1970
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO.
Matéria:
PLO 53/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1177, de 12/06/1970
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 OBRAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE.
Matéria:
PLO 30/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1152, de 10/12/1969
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1.141 DE 15 DE OUTUBRO DE 1969
Matéria:
PLO 88/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1141, de 15/10/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1141, de 15/10/1969
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).
Matéria:
PLO 72/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1152, de 10/12/1969
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1213, de 11/12/1970
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1380, de 12/02/1974
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1131, de 25/09/1969
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 67/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1128, de 12/09/1969
COMPLEMENTA A LEI Nº 1.113 DE 30-06-1969.
Matéria:
PLO 61/1969
- FRANCISCO PIORINO FILHO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1113, de 30/06/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1123, de 02/10/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 54/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1214, de 11/12/1970
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1113, de 30/06/1969
DISPÕE SOBRE TAXA DE COBRANÇA DE REMOÇÃO DE ENTULHOS.
Matéria:
PLO 40/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 317, de 22/12/1956
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1128, de 12/09/1969
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1108, de 04/06/1969
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HIDRÔMETROS EM PRESTAÇÕES.
Matéria:
PLO 39/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 843, de 27/10/1966
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1031, de 20/11/1968
DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 100/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 218, de 15/06/1954
Texto Original
Texto Compilado
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