Lei Ordinária nº 843, de 27/10/1966

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO NAS AQUISIÇÕES DE HIDRÔMETROS E DE SEPULTURAS PERPÉTUAS.


Data de Promulgação: 27/10/1966

Assunto: Cemitérios e Funerais

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (15/06/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1108 de 04/06/1969 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HIDRÔMETROS EM PRESTAÇÕES.
Nova Pesquisa Voltar