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Lei Ordinária nº 2205, de 13/04/1988
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO.
Matéria:
PLO 35/1988
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2197, de 06/04/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÃO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO.
Matéria:
PLO 15/1988
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2156, de 18/08/1987
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO FIRME TERMO DE AJUSTE COM O SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL.
Matéria:
PLO 18/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1935, de 13/04/1984
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 15/1984
- FERNANDO PRADO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1575, de 22/08/1978
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EM ATIVIDADE PRIVADA VINCULADA AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
Matéria:
PLO 31/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2107, de 14/05/1986
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1566, de 14/06/1978
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.
Matéria:
PLO 20/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1392, de 15/05/1974
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS.
Matéria:
PLO 13/1974
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1136, de 30/09/1969
Texto Original
Texto Compilado
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