Lei Ordinária nº 1136, de 30/09/1969

ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 69/1969 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 30/09/1969

Assunto: Administração Pública
Cargos e Funções

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Conferido - bms (19/05/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1194 de 09/09/1970 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1.º DO ARTIGO 14 DA LEI N.º 1.136 DE 30 DE SETEMBRO DE 1969.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1195 de 29/09/1970 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 28, DA LEI N.º 1136, DE 30 DE SETEMBRO DE 1969.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1392 de 15/05/1974 - ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1537 de 08/11/1977 - CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1541 de 18/11/1977 - CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 2054 de 09/10/1985 - CRIA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 2127 de 23/10/1986 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 2184 de 13/01/1988 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA HABITAÇÃO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 1023 de 18/10/1968 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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