Lei Ordinária nº 2107, de 14/05/1986

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1575, DE 22 DE AGOSTO DE 1978

Matéria: PLO nº 28/1986 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/05/1986

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (03/02/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1575 de 22/08/1978 - DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EM ATIVIDADE PRIVADA VINCULADA AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
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