Projeto de Lei Ordinária nº 15/1984

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES- RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FERNANDO PRADO REZENDE

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/1984

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (03.03.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1935/1984
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/1984 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 09/04/1984 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1935, DE 13 DE ABRIL DE 1984.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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