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Lei Ordinária nº 5019, de 16/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DA DENOMINADA FAZENDA PARAÍSO, LOCALIZADA NO BAIRRO PINHÃO DO UMA, DE PROPRIEDADE DE LHOZAKU SHIBATA, MASSAYOSHI SHIBATA, MASSAMITI SHIBATA E HOLDING 3MS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA DE ACESSO.
Matéria:
PLO 19/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4221, de 08/10/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4968, de 23/09/2009
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, DA LEI N.º 4923, DE 11 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 93/2009
- MARTIM CESAR
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4923, de 11/05/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4923, de 11/05/2009
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 9/2009
- JOSÉ ALEXANDRE FARIA
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3910, de 23/05/2002
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4151, de 22/04/2004
3 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4291, de 11/05/2005
4 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4467, de 26/07/2006
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4968, de 23/09/2009
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5093, de 24/08/2010
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5164, de 01/03/2011
4 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5571, de 09/10/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4755, de 04/03/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO RUA RYOITI YASSUDA, BAIRRO CRISPIM, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA.
Matéria:
PLO 28/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4467, de 26/07/2006
ALTERA ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 3.910, DE 23 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, ALAMEDAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 118/2006
- RICARDO PIORINO
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3910, de 23/05/2002
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4923, de 11/05/2009
2 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5571, de 09/10/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4291, de 11/05/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 3910, DE 23 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, ALAMEDAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO
Matéria:
PLO 43/2005
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3910, de 23/05/2002
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4923, de 11/05/2009
2 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5571, de 09/10/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4151, de 22/04/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO "C" DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3910, DE 23 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, ALAMEDAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 21/2004
- ORLANDO SILVIO PEDROSO BENTO
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3910, de 23/05/2002
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4923, de 11/05/2009
2 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5571, de 09/10/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3910, de 23/05/2002
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS ALAMEDAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 21/2002
- ALEXANDRE PEREIRA COSTA
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 2775, de 23/03/1993
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4151, de 22/04/2004
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4291, de 11/05/2005
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4467, de 26/07/2006
4 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4923, de 11/05/2009
5 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5571, de 09/10/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3549, de 13/10/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 2.775, DE 23 DE MARÇO DE 1993, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 81/1999
- FERNANDO PRADO REZENDE
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2775, de 23/03/1993
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2775, de 23/03/1993
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 6/1993
- JANIO LERARIO
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 2368, de 29/09/1989
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3549, de 13/10/1999
2 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 3910, de 23/05/2002
Texto Original
Texto Compilado
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